VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais

Caros colegas,

avaliações acadêmicas, trabalhos e outros compromissos forçaram-me a ficar alguns dias sem postar aqui no BLOG. Ao retorno, farei um breve relato do VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais que eu e a colega Letícia Monteiro participamos.

Mais uma vez, estive presente no Ministério Público Estadual, onde foi realizado o evento; faço menção a instituição pelo apreço que tenho por esta casa, ao passo que minhas intenções profissionais estão voltadas ao ingresso na carreira do Ministério Público.

O tema deste importante evento foi "Socioambientalismo e Direito à Saúde". Alguns dos tópicos abordados com ênfase pelos participantes:

1. Medicamentos; disponibilizar ou não por meio jurisdicional e a questão da onerosidade do Estado, a polemica de que o Estado não pode distribuir a todos.


2. A Constituição Federal; o cuidado para para que a CF/88 não seja aplicada somente para uma pequena parte da população, gerando mais problemas sociais.


3. Problemas ambientais; Dr. Vasco Pereira (Universidade de Lisboa), questionou a identidade estrutural dos Direitos fundamentais em relação aos problemas ambientais, justificando que o homem é o responsável pela maioria destes; falou ainda na importância dos Direitos fundamentais estarem ou não disponíveis ao que se referem aos bens coletivos, adotando a prevenção como ação efetiva contra o problema global ambiental.


4. Outro assunto muito discutido foi a judicialização da saúde; trata-se de um recurso muito utilizado pela população, afim de alcançar o acesso a medicamentos e tratamentos; o problema é que isso poderá gerar a judicialização de tudo, uma razão teórica para o "caos". "É um assunto denso mas muito interessante".


5. A aplicabilidade imediata do art 5º da CF/88, com foco na cidadania; a impressionante 3º geração de moradores de rua.


6. Antecipação de tutela para conservação da saúde; discussão a respeito dos arts 273, 461 caput, §3º do CPC.


7. Pensar e executar o processo civil em parceria com a CF/88; o novo papel do Estado como Estado Constitucional, o Estado deveria prestar tutela e não prestou - tutela inibitória.

O evento foi muito proveitoso, tenho um grande apreço aos Direitos Fundamentais no que tange a sua aplicabilidade e funcionalidade, regulando e estabilizando as relações sociais.

Os palestrantes, dentre magistrados, procuradores e advogados apresentaram seus temas abordando e confrontando o Direito com Legislação, ciência, política e casos concretos, adotando uma linguagem clara e objetiva.

Não posso finalizar sem comentar a apresentação da Ministra do STF Carmem Rocha. Muito simpática, sua participação no seminário foi notória; falou sobre Roberto Bobbio, cidadania e de seu trabalho em Brasília no Supremo Tribunal Federal; das dificuldades e da imensa carga de processos (61 mil) que tramitam atualmente no Órgão Federal. Mas, o que me chamou a atenção foi o extremo conhecimento Constitucional e aplicabilidade do mesmo nos Direitos Fundamentais.

Grande abraço a todos,

Leonardo Goellner

NB. Com base em minhas anotações, relacionei apenas os tópicos mais importantes; convido aos leitores, caso queiram, a acessarem a opção "comentar esta postagem", afim de discutir os temas apresentados.